UMA RELAÇÃO CLARA

Termos de Uso

Condições para registrar interesse e utilizar a gestão de espaços, horários e reservas do LocaConsultorio, sob responsabilidade de Emerson Rocco.

Versão: 2026-09-21-gestao-v1 · 21 de setembro de 2026

1. Interesse e conta de gestão são diferentes

O formulário público registra interesse, gratuitamente e sem criar reserva, anúncio ou cobrança. Na área de gestão, usuários autenticados podem cadastrar espaços, publicar salas e horários, solicitar reservas e acompanhar registros financeiros. A disponibilidade depende das ofertas cadastradas em cada região. Fotografias da página inicial são ilustrativas, não anúncios.

2. Quem pode utilizar

O serviço é destinado a maiores de 18 anos, profissionais de saúde e responsáveis autorizados por espaços de atendimento no Brasil. Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados. Uma conta pode atuar como locador e profissional, com registros separados. Proteja sua senha e não compartilhe seu acesso. Nunca inclua dados de pacientes, prontuários ou informações pessoais de saúde.

3. Publicação e reservas

O locador define o endereço, a estrutura, os intervalos disponíveis, o preço total de cada intervalo e as condições de cancelamento. O fuso do espaço é informado na agenda. A sala pode usar confirmação automática ou aprovação do locador. Uma solicitação pendente não garante o horário: a disponibilidade é conferida novamente na aprovação.

Antes de solicitar, confira o espaço, o período, o preço e a política apresentados. Esses dados ficam preservados na reserva; alterações posteriores na oferta não os substituem. Reservas confirmadas e bloqueios impedem outra confirmação no mesmo intervalo. Pausar uma sala ou oferta não cancela reservas anteriores.

4. Pagamento direto e registros financeiros

O pagamento e a eventual devolução são feitos diretamente entre profissional e locador, pelos meios combinados entre eles. O LocaConsultorio não recebe, guarda ou transfere esse dinheiro e não oferece carteira ou repasse bancário nesta versão.

O profissional pode informar um pagamento e o locador deve conferir o recebimento antes de confirmá-lo. Um pagamento informado não equivale a dinheiro recebido. Recibos e devoluções lançados no sistema são registros declarados pelos usuários, não comprovação de transferência bancária, nota fiscal ou documento tributário. Registre somente operações reais e confira valores e datas antes de salvar.

O cadastro de interesse não tem tarifa. Não há cobrança automática de comissão nesta versão. Parâmetros internos de comissão não autorizam cobrança; qualquer tarifa futura dependerá de condições previamente apresentadas e aceitas.

5. Cancelamento

Cada sala pode ter uma regra explícita de antecedência e retenção percentual ou usar resolução manual, sem multa calculada automaticamente. A regra aplicável é aquela apresentada e aceita na reserva. Na resolução manual, as partes devem combinar as condições e o locador registrar o resultado e sua justificativa. O sistema não arbitra conflitos nem realiza devoluções; estas devem ocorrer fora da plataforma e ser registradas depois.

As configurações não afastam direitos previstos na legislação aplicável. Não use um percentual cadastrado como justificativa para cobrar valor indevido. Se houver divergência, procure a outra parte e o canal de contato abaixo.

6. Responsabilidade pelo espaço e pela atividade

Locadores devem ter autorização para disponibilizar os espaços e verificar a regularidade do imóvel, as licenças e a estrutura exigida para a atividade. Profissionais devem verificar a adequação do local e sua habilitação. O cadastro e a publicação não significam inspeção, validação de licença ou certificação pelo LocaConsultorio.

As partes devem tratar diretamente das condições complementares de uso, acesso ao imóvel, documentação e obrigações aplicáveis. Não há promessa de ocupação, renda, clientes ou disponibilidade em determinada cidade.

7. Uso adequado e privacidade

São proibidos fraude, spam, informações falsas, acesso indevido e ações que prejudiquem o serviço. O acesso pode ser limitado para proteção dos usuários. Os dados e compartilhamentos necessários à operação estão descritos na Política de Privacidade. Comunicações promocionais dependem de escolha separada.

8. Evolução e contato

Novas funcionalidades e condições relevantes serão apresentadas antes de sua utilização. Estes termos não excluem direitos assegurados pela legislação brasileira. Para dúvidas, correções, retirada de interesse ou pedidos relativos à conta, escreva para emerson.rocco@gmail.com.